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A ABVTEX e os Direitos Humanos no Trabalho

  |   Certificação ABVTEX   |  

Empresas do ramo comercial devem entender a importância de ter uma certificação. Por inúmeros motivos as auditorias são essenciais para se firmar perante o mercado. Regularização, preservação da livre concorrência, defesa da ética nas negociações do mercado e autentificar a qualidade do produto. Entretanto não é qualquer certificação que pode ser útil para sua empresa garantir a qualidade desejada. É necessário saber exatamente o que cada certificação regulariza e como ela faz isso.

A ABVTEX é uma certificação única que proporciona diversos benefícios para sua empresa, saiba abaixo três itens regularizados pela ABVTEX que são de extrema importância para o mercado.

 

  1. Trabalho Infantil

Você sabia que existe uma idade mínima permitida por lei no Brasil para que crianças e adolescentes comecem a trabalhar? Antes dos 16 anos é proibido por lei que qualquer criança em território brasileiro exerça alguma função no mercado de trabalho e dos 14 aos 16 é permitido apenas a função “menor aprendiz”.

Devido às condições econômicas do país, muitas famílias na linha da pobreza contam com a ajuda de seus filhos para levar o sustento para casa, por isso o governo brasileiro já criou diversas campanhas de incentivo à educação e até financeira para que as crianças ao invés de trabalharem se mantenham nas escolas. A ABVTEX faz questão de auditar todas as empresas no que diz respeito ao trabalho infantil.

 

  1. Trabalho Forçado

A grande questão do trabalho forçado é que ele pode assumir diversas formas desde a escravidão moderna até a servidão por dívidas, passando inclusive pelo tráfico de pessoas.

Desde 1995, quando o Brasil assumiu perante o cenário internacional a existência de trabalho forçado dentro do território, o país vem adotando medidas para erradicar esse tipo de situação. É por isso que a ABVTEX audita também essa questão dentro das empresas.

 

  1. Trabalho Estrangeiro

A lei 6.815/1980, que rege a condição do estrangeiro no país, estabelece a competência legal do Ministério do Trabalho (MTB) para as autorizações de trabalho.

Logo cada empresa deve agir de acordo com as regulamentações do Ministério do Trabalho ao empregar um estrangeiro e a ABVTEX certifica que todas as exigências feitas pelo MTB sejam cumpridas.

Se interessou pela certificação ABVTEX? Quer saber como adquiri-la ou mais itens presentes nas auditorias? Entre em contato conosco e acompanhe a página para mais artigos semanais.

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