O que é CAT- Comunicado de acidente de trabalho
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O que é CAT- Comunicado de acidente de trabalho

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Você já ouviu falar da Comunicação de Acidente de Trabalho? A CAT é  um documento utilizado para comunicar para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o acidente ou doença de trabalho que aconteceu com algum colaborador. De acordo com o portal do Instituto, acidente de trabalho e doença ocupacional são:

– Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.

– Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante, da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

 

Quando esse procedimento deve ser feito?

Primeiramente, cabe ressaltar que a empresa é obrigada a informar sobre o acidente de trabalho dentro do prazo legal (até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, mesmo que o colaborador não tenha afastamento das atividades). Pois a mesma estará sujeita à aplicação de multa conforme disposto nos artigos 286 e 336 do decreto nº 3.048/1999.

Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

Caso a organização não faça o registro da CAT, o colaborador, dependente, sindicado, médico e autoridades podem fazer. No entanto, a empresa pode sofrer a aplicação de uma multa.

 

Como fazer?

Hoje com a tecnologia, ficou tudo mais fácil. É possível fazer o registro por meio do aplicativo disponibilizado pelo INSS. Sendo possível também gerar o formulário em branco caso precise ser preenchido manualmente.

Caso o preenchimento online não seja a melhor opção no momento, o registro da CAT pode ser realizado em uma das agências do INSS. No entanto, o formulário deve ser preenchido e assinado com os dados do médico (veja aqui o formulário).

 

Importância da CAT e como ela ajuda a minha empresa

Muitos empresários cometem o erro de achar que a CAT faz a empresa ficar mal vista perante a sociedade. Já que mostra os índices de acidente de trabalho que aconteceram na organização. Mas, uma empresa séria é aquela que se preocupa e respeita seu colaborador auxiliando ele no momento de receber os benefícios que são do seu direito.

Empresas que respeitam esses preceitos têm tudo para serem certificadas e assim impulsionarem seus negócios. Já pensou nisso? Venha falar com a gente que vamos explicar com mais detalhes.

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