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Você já ouviu falar da Comunicação de Acidente de Trabalho? A CAT é um documento utilizado para comunicar para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o acidente ou doença de trabalho que aconteceu com algum colaborador. De acordo com o portal do Instituto, acidente de trabalho e doença ocupacional são:
[/message][vc_empty_space height=”5px”][vc_column_text]– Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.
– Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante, da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Quando esse procedimento deve ser feito?
Primeiramente, cabe ressaltar que a empresa é obrigada a informar sobre o acidente de trabalho dentro do prazo legal (até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, mesmo que o colaborador não tenha afastamento das atividades). Pois a mesma estará sujeita à aplicação de multa conforme disposto nos artigos 286 e 336 do decreto nº 3.048/1999.
Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
Caso a organização não faça o registro da CAT, o colaborador, dependente, sindicado, médico e autoridades podem fazer. No entanto, a empresa pode sofrer a aplicação de uma multa.
Como fazer?
Hoje com a tecnologia, ficou tudo mais fácil. É possível fazer o registro por meio do aplicativo disponibilizado pelo INSS. Sendo possível também gerar o formulário em branco caso precise ser preenchido manualmente.
Caso o preenchimento online não seja a melhor opção no momento, o registro da CAT pode ser realizado em uma das agências do INSS. No entanto, o formulário deve ser preenchido e assinado com os dados do médico (veja aqui o formulário).
Importância da CAT e como ela ajuda a minha empresa
Muitos empresários cometem o erro de achar que a CAT faz a empresa ficar mal vista perante a sociedade. Já que mostra os índices de acidente de trabalho que aconteceram na organização. Mas, uma empresa séria é aquela que se preocupa e respeita seu colaborador auxiliando ele no momento de receber os benefícios que são do seu direito.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”60″][message type=”normal” close_button_style=”dark”]Empresas que respeitam esses preceitos têm tudo para serem certificadas e assim impulsionarem seus negócios. Já pensou nisso? Venha falar com a gente que vamos explicar com mais detalhes.[/message][vc_empty_space height=”30″][/vc_column][/vc_row][vc_row row_type=”row” text_align=”left” css_animation=””][vc_column][latest_post post_number_per_row=”3″ rows=”1″ order_by=”title” order=”ASC” title_tag=”h4″ text_length=”100″][/vc_column][/vc_row]
